INDICADO PARA DIRETOR DA ARTESP É QUESTIONADO SOBRE REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO

Os deputados que integram a Comissão de Transportes e Comunicações ouviram a arguição de André Isper Rodrigues Barnabé, indicado ao cargo de diretor-geral do Conselho Diretor da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

A agência regulamenta e fiscaliza todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos à iniciativa privada. Ela é responsável pelo regramento e acompanhamento do Programa de Concessões Rodoviárias, implementado pelo Governo do Estado de São Paulo a partir de 1998, assim como dos serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e todos os serviços de transporte que venham a ser delegados no futuro.

O deputado Donato disse que a Artesp terá de revisar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e constatou que, no Brasil, concessão é um excelente negócio. “Aprendi aqui nesta comissão que tem concessões no Estado com TIR de 26%, que é uma taxa de retorno absurda.”

Donato destacou que, raramente, há um reequilíbrio econômico a favor do Estado. “O senhor participou da Comissão de Monitoramento de Concessões Permissões, onde acompanhou muitos problemas da ViaMobilidade. Recentemente, saiu uma notícia de que a ViaMobilidade tem um reequilíbrio a favor do Estado de R$ 600 milhões. Só que esse reequilíbrio foi convertido em novos investimentos na própria via. Me parece quase um prêmio para a concessionária, já que permite eu ela faça uso desse dinheiro em favor dela mesma. Temo que esse padrão aconteça na Artesp”, afirmou o deputado.

Barnabé reconheceu que nos contratos de obras pública o estado assume praticamente todos os riscos. No cenário de concessão, há um compartilhamento de riscos. Segundo ele, o que aconteceu na Linha 8-9 da CPTM foi que o crédito a favor do Estado decorreu de falhas da concessionária, a principal delas o atraso na entrega de novos trens. A concessionária deveria, então, pagar R$ 600 milhões diretamente ao estado, mas, segundo Barnabé, quem determina como quer receber é o poder concedente.

Dessa forma, o governo do estado decidiu que esses recursos devidos poderão ser utilizados pela concessionária para fazer investimentos para melhorias e ampliação da Linha 9. Os investimentos previstos totalizam R$ 1 bilhão. Desse total, a concessionária vai pagar R$ 600 milhões, e o estado complementa a outra parte de R$ 400 a 500 milhões.

Como diz o deputado Donato, no Brasil, concessão é um excelente negócio.